Termos de Uso

Ao utilizar o aplicativo "Minha Inflação", você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, você não deverá utilizar o aplicativo. O uso continuado do aplicativo constitui aceitação de quaisquer alterações futuras nestes termos.

Estes termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade.

O "Minha Inflação" é um aplicativo destinado ao registro e acompanhamento de compras pessoais, permitindo ao usuário calcular sua inflação pessoal com base nos preços dos produtos adquiridos ao longo do tempo. O aplicativo oferece:

• •Registro manual de compras e preços
• •Leitura de cupons fiscais (QR Code da NFC-e e OCR)
• •Cálculo de inflação pessoal
• •Visualização de estatísticas de gastos
• •Comparação com índices agregados e anonimizados da comunidade

3.1. Para utilizar o aplicativo, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. Você deve notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

O usuário compromete-se a:

• •Utilizar o aplicativo apenas para fins pessoais e não comerciais
• •Fornecer informações verdadeiras e precisas
• •Não utilizar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• •Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• •Não transmitir vírus ou código malicioso
• •Respeitar os direitos de propriedade intelectual

5.1. Parte das funcionalidades (como a inflação de outras regiões, a comparação de preços entre lojas e a análise detalhada por categoria) está disponível apenas para assinantes do plano Premium. O uso das funcionalidades gratuitas não depende de assinatura.

5.2. Planos. O Premium é oferecido como assinatura com renovação automática nos planos Assinatura mensal (período de 1 mês) e Assinatura anual (período de 1 ano). O preço de cada plano é exibido no aplicativo e na loja antes da confirmação da compra, em moeda local.

5.3. Cobrança. O pagamento é cobrado na conta da App Store (Apple ID) ou do Google Play do usuário no momento da confirmação da compra ou, havendo período de teste gratuito, ao fim desse período.

5.4. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e preço, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação é feita nas 24 horas que antecedem o fim do período.

5.5. Gerenciamento e cancelamento. O usuário pode gerenciar a assinatura e desativar a renovação automática a qualquer momento nos ajustes da conta da loja onde assinou:

• •iPhone: Ajustes → [seu nome] → Assinaturas
• •Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas

O cancelamento interrompe as próximas renovações; o acesso Premium continua até o fim do período já pago.

5.6. Teste gratuito. Quando oferecido, qualquer parte não utilizada de um período de teste gratuito é perdida quando o usuário adquire uma assinatura.

5.7. Reembolsos. Os pagamentos são processados pela Apple ou pelo Google, e os pedidos de reembolso seguem as políticas da respectiva loja (reportaproblem.apple.com, no caso da Apple, ou a página de pedidos do Google Play). Isso não afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

5.8. Restauração. Uma assinatura ativa pode ser restaurada em outro aparelho pela opção "Restaurar compras" no aplicativo, usando a mesma conta da loja.

6.1. Para aplicativos obtidos pela App Store da Apple, aplicam-se também os Termos de Uso padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement). Em caso de conflito, prevalecem as disposições destes Termos de Uso naquilo que a Apple permitir.

6.2. Estes termos são firmados entre você e o desenvolvedor do Minha Inflação, e não com a Apple ou o Google. A Apple e o Google não são responsáveis pelo aplicativo, pelo seu conteúdo, pela manutenção ou pelo suporte, nem por reclamações relacionadas a ele.

6.3. O uso da App Store e do Google Play também está sujeito aos termos de serviço da Apple e do Google, respectivamente.

7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo, incluindo software, design, marcas e conteúdo, pertencem exclusivamente aos desenvolvedores do "Minha Inflação".

7.2. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua propriedade, sendo concedida licença limitada para processamento conforme descrito na Política de Privacidade.

8.1. O aplicativo é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.2. Não garantimos que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá todas as suas expectativas.

8.3. Os cálculos de inflação são baseados nos dados fornecidos pelo usuário e não constituem aconselhamento financeiro profissional.

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios.

10.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou pela página de exclusão de conta. Excluir a conta não cancela uma assinatura ativa na loja: a renovação automática deve ser desativada conforme a seção 5.5.

10.2. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes termos.

10.3. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão notificadas através do aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações de preço da assinatura seguem as regras de aviso e consentimento da App Store e do Google Play.

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.